Na última sexta-feira (29.05) o Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou uma Nota Oficial com o seu posicionamento institucional acerca dos dados do PIB (1ºTri/2015) e do possível aumento da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central.
Os conselheiros e membros do Cofecon estão à disposição para comentar o assunto. A Nota segue abaixo.
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) exorta a diretoria do Banco Central do Brasil, por ocasião da 191ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 2 e 3 de junho próximos, a encerrar a trajetória de aumento da taxa básica de juros (Selic).
Esta aumentou nada menos que 6 pontos percentuais nos últimos dois anos, passando de 7,25% ao ano em abril de 2013 para 13,25% ao ano em abril de 2015. Embora o argumento do Banco Central para o aperto monetário seja a necessidade de reduzir a inflação, deve-se considerar que a elevação recente do nível geral de preços decorreu, em grande medida, da alta de preços administrados, tais como energia elétrica e combustíveis, e dos repasses associados à desvalorização cambial. Deve-se acrescentar que o ambiente recessivo há vários meses, por si só, inibe novo ciclo de aumento de preços.
Os efeitos têm sido avassaladores: inibição do investimento privado e do consumo; atração de investimentos para títulos públicos, subtraindo recursos do mercado de capitais; estímulo à entrada de dólares, contribuindo para a apreciação do Real, com sacrifício para a indústria brasileira e para as contas externas do país; elevação dos gastos com juros da dívida pública, inibindo a capacidade de investimento do Estado Brasileiro. Além destes, aumenta a transferência da riqueza em benefício da reduzida parcela de detentores dos títulos públicos.
Os gastos com juros da dívida pública saltaram de R$ 248 bilhões em 2013 para R$ 311 bilhões em 2014. Esse aumento de R$ 63 bilhões, na prática, anula todo o sacrifício cobrado à nação pelo governo para gerar o superávit primário (R$ 66 bilhões), inclusive com cortes nos orçamentos de programas do governo (PAC e Fies), aprovação de medidas que implicam em retirada de direitos sociais e elevação da taxa de desemprego.
Deve-se ressaltar que a cada aumento de um ponto percentual na taxa Selic, o aumento do gasto com juros da dívida pública corresponde ao dispêndio anual com o Programa Bolsa Família (cerca de R$ 25 bilhões).
Ao concorrer para o aprofundamento da retração econômica, a elevação da taxa básica de juros leva à redução da receita fiscal do governo (queda de 2,71% no 1º quadrimestre), dificultando o alcance da própria meta de superávit primário. Destaque-se que o atual patamar de juros chega a superar a própria expectativa do mercado financeiro.
Neste 29 de maio, o IBGE divulgou os dados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) para o 1º trimestre de 2015, com variação de - 0,2% em relação ao 4º trimestre de 2014 (e queda de 1,6% em relação ao 1º trimestre de 2014) com desempenhos muito ruins do investimento (FBCF), que teve queda de 1,3% e do consumo das famílias, com queda de 1,5%. Prognóstico do próprio Banco Central já aponta para uma retração da ordem de 1,2% do PIB em 2015.
O Cofecon mostra preocupação com a condução da política econômica no Brasil, caracterizada por uma visão excessivamente curto-prazista, refém de uma dicotomia entre inflação e crescimento, tendo a taxa Selic, como instrumento primaz de gestão econômica. Isso exclui uma perspectiva mais ousada que contemple uma visão estrutural e de longo prazo, expressa num claro e factível projeto de nação.
Por tudo isso, o Cofecon se pronuncia de forma inequívoca contra novas elevações da taxa Selic e pela redução da mesma.
Conselho Federal de Economia
