Legislação

Informes 31/05/2012

Conheça a lesgislação do CORECON-PB e fique por dentro das leis e decretos


Por meio da Lei 1.411 de 13 de agosto de 1951, foram criados o Conselho Federal de Economistas Profissionais e os Conselhos de Economistas Profissionais, órgãos competentes para a organização, cadastramento e fiscalização do exercício profissional do economista. Regulamentando a citada Lei foi editado o Decreto nº 31.794, em 17 de novembro de 1.952.

Essas normas, apesar de algumas alterações ao longo dos anos, estabelecem a estrutura e o funcionamento dos Conselhos, suas atribuições, bem como dispõem sobre a fiscalização do exercício profissional.

Vale salientar duas importantes Leis que complementam a "Lei Mater" dos Economistas:

- Lei nº 6.021/74 – alterou a denominação para o Conselho Federal de Economia (Co.F.Econ.) e Conselho (s) Regional (ais) de Economia (Co.R.Econ.) – atual denominação.

- Lei nº 6.537/78 – estabeleceu o regime jurídico de "autarquia" para os Conselhos de Economia.

Ambas foram incorporadas ao texto da Lei 1.411/51.


Notícias Relacionadas

LER MAIS

Mulheres economistas prestigiam Encontro promovido por Conselho

19.03.2019

Encontro das Mulheres Economistas promovido pelo Corecon-PB

LER MAIS

Conselho realiza neste sábado Encontro das Mulheres Economistas

15.03.2019

Conselho realiza neste sábado Encontro das Mulheres Economistas

LER MAIS

8 de março

11.03.2019

Conselho homenageia mulheres economistas.

LER MAIS

Configuração do emprego na Paraíba no contexto Digital

01.03.2019

Artigo escrito por REJANE G. CARVALHO