Legislação

Informes 31/05/2012

Conheça a lesgislação do CORECON-PB e fique por dentro das leis e decretos


Por meio da Lei 1.411 de 13 de agosto de 1951, foram criados o Conselho Federal de Economistas Profissionais e os Conselhos de Economistas Profissionais, órgãos competentes para a organização, cadastramento e fiscalização do exercício profissional do economista. Regulamentando a citada Lei foi editado o Decreto nº 31.794, em 17 de novembro de 1.952.

Essas normas, apesar de algumas alterações ao longo dos anos, estabelecem a estrutura e o funcionamento dos Conselhos, suas atribuições, bem como dispõem sobre a fiscalização do exercício profissional.

Vale salientar duas importantes Leis que complementam a "Lei Mater" dos Economistas:

- Lei nº 6.021/74 – alterou a denominação para o Conselho Federal de Economia (Co.F.Econ.) e Conselho (s) Regional (ais) de Economia (Co.R.Econ.) – atual denominação.

- Lei nº 6.537/78 – estabeleceu o regime jurídico de "autarquia" para os Conselhos de Economia.

Ambas foram incorporadas ao texto da Lei 1.411/51.


Notícias Relacionadas

LER MAIS

Curso de Renda Fixa Prime foi realizado no último final de semana

27.09.2019

Aconteceu no último final de semana, no período de 20 e 21 de setembro, o curso de Renda Fixa Prime. O Curso, que contou com o apoio do Corecon-PB,

LER MAIS

FGTS: Dê valor a um dos maiores benefícios conquistados pelos brasileiros

13.09.2019

Criado há 53 anos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o assunto que domina a atenção da mídia nos últimos dias.

LER MAIS

Corecon-PB firma convênio com o UNIPÊ

13.09.2019

O Corecon-PB firmou uma parceria com o UNIPÊ com objetivo de conceder aos economistas desconto no valor das mensalidades nos cursos de graduação e pós-graduação.