Paraibano Mailson da Nóbrega é eleito Economista do Ano

Noticias 15/08/2013


A Ordem dos Economistas do Brasil, em parceria com o Conselho Regional de Economia de São Paulo realizou ontem a entrega do Prêmio Economista do Ano de 2013.

 

 

 

 

Mailson da Nóbrega foi Ministro da Fazenda no Governo Sarney. Atualmente é sócio da tendia consultoria. Veja abaixo a entrevista do Ministro.

 

Caros economistas, minhas senhoras e meus senhores. Gostaria de começar com um agradecimento aos meus pais. Até hoje me impressiono como um alfaiate e uma costureira de uma cidadezinha pobre do interior da Paraíba, Cruz do Espírito Santo, decidiram investir na minha educação.

 

Agradeço à minha família, com a qual reparti as decepções e as alegrias de minha história. Agradeço ao Banco do Brasil, onde absorvi lições de ética e responsabilidade, que seriam fundamentais na minha vida. Agradeço aos que me incutiram o inesgotável prazer de aprender.

 

Agradeço aos servidores com os quais compartilhei dissabores e vitórias, na luta pela modernização institucional das finanças públicas. Agradeço aos meus pares economistas, que me escolheram para tão honroso prêmio. Agradeço, por último, aos que hoje vieram prestigiar essa comemoração.

 

Minhas amigas e meus amigos, o motivo da escolha do Economista do Ano não é o mesmo para cada um dos premiados. Quero crer que esta homenagem é o reconhecimento de meu papel na construção de instituições do país e na defesa da racionalidade na gestão econômica, que tenho expressado em livros, artigos, palestras e debates.

 

Tive a sorte de participar de momentos difíceis da história econômica de nosso país. Presenciei as duas crises do petróleo, a crise da dívida externa, e o desmoronamento do modelo de substituição de importações e do nacional desenvolvimentismo.

Participei dos esforços para enfrentar essas tempestades.

 

Na busca de saídas para enfrentar a nova realidade, eu e uma pequena equipe

percebemos o quanto eram atrasadas as instituições de finanças públicas brasileiras. Os economistas mais jovens e os que ainda estão na faculdade, como meu neto, talvez não se deem conta do quanto o Brasil mudou nesse campo.

 

O Banco do Brasil fazia às vezes de Tesouro Nacional e até de autoridade monetária. O Banco Central financiava o agronegócio e as exportações, e supria o Banco do Brasil de recursos sem limite, via uma “conta de movimento”. O Orçamento Monetário, por onde fluíam esdrúxulas operações e subsídios de toda natureza, não passava pelo crivo do Congresso Nacional nem aparecia no Diário Oficial. Transparência zero. Legitimidade nenhuma.

 

Trabalhamos duro para eliminar esse atraso. Nem sempre fomos bem compreendidos. As resistências foram muitas. Felizmente, tudo isso ficou para trás. Tive a honra de ser o ministro da Fazenda que presidiu os atos finais dessa grande reforma, à qual mais tarde se acrescentaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir desses estudos, comecei a aprofundar meus conhecimentos sobre o papel das instituições no desenvolvimento.

 

Minhas amigas e meus amigos, Permitam-me lhes trazer outras reflexões, estas sobre a situação atual do país, e lhes dizer por que continuo otimista. Não é fácil o momento que o Brasil vive. Esgotam-se as fontes de dinamismo que asseguravam a aceleração do crescimento: (1) os ganhos de produtividade derivados de reformas estruturais; (2) a ociosidade de fatores de produção; (3) a bonança externa, advinda da emergência da China como principal importador de nossas commodities, da prosperidade mundial e da liquidez abundante.

 

Em 2003, o presidente Lula abraçou sadios princípios de gestão macroeconômica. Continuou o ciclo de reformas, de que resultaram a nova Lei de Falências e mudanças relevantes no mercado de crédito. Milhões de famílias passaram a ter acesso à casa própria e ao crédito pessoal e de consumo. O maior crescimento da economia permitiu elevar o emprego e ampliar os programas sociais. As desigualdades diminuíram. Mas as reformas estancaram em 2005.

 

O governo não aproveitou a janela de oportunidades que se abrira e descuidou da preparação do país para momentos menos favoráveis. A bem sucedida reação à crise financeira mundial de 2008 deu ao governo a falsa impressão de que novos tempos permitiam ressuscitar velhas idéias. O nacional-desenvolvimentismo ressurgiu das cinzas. O governo imaginou que estimular o consumo – estratégia válida logo depois da quebra do Banco Lehman Brothers – seria a chave para promover a expansão sustentável da atividade econômica. Cuidar da oferta seria uma tarefa apenas do crédito subsidiado do BNDES.

 

A política econômica se concentrou em estímulos à demanda, sobretudo a partir de 2011, mediante afrouxamento monetário, ampliação do crédito nos bancos oficiais, desonerações tributárias tópicas e expansão fiscal. Adotou-se uma contabilidade criativa para fazer crer que o governo cumpria metas fiscais. Aumentaram de forma assustadora os créditos do Tesouro ao BNDES.

 

O desmonte de instituições fiscais é lastimável. O ex-ministro Antonio Palocci costumava afirmar que o governo gostaria de cometer somente erros novos. Reconhecia o aprendizado com os erros antigos. O atual governo parece ter abraçado a agenda oposta. Prima em cometer erros velhos.

 

Escolha de “campeões nacionais”; expansão insustentável dos gastos públicos; ressurgimento do protecionismo e da política de substituição de importações; restabelecimento do controle de preços, como no caso da gasolina e do diesel, que prejudica a Petrobrás e os produtores de etanol; intervenção na economia, como na desastrada mudança das regras do jogo na energia elétrica. E por aí vai.

 

Essa é a “Nova Matriz Econômica”. Não tinha como dar certo. Bastava olhar para trás. Temos assistido à redução do potencial de crescimento, ao desestímulo ao investimento, às pressões inflacionárias e à piora do balanço de pagamentos. O país corre o risco de perder a classificação de grau de investimento.

 

A demanda se intensificou nos serviços, grande absorvedor de mão de obra, mas de produtividade mais baixa. O mercado de trabalho se estreitou, permitindo ganhos reais de salários acima da produtividade. O custo unitário do trabalho subiu, ao tempo em que se deterioravam a infra estrutura, o sistema tributário e a legislação trabalhista. Por tudo isso, a indústria perdeu competitividade. A valorização cambial não é a causa, como muitos dizem, mas contribuiu para essa situação. Erros velhos, práticas antigas. O processo de rent seeking parecia ter sido derrotado pelos novos tempos da abertura da economia, da estabilidade macroeconômica e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não foi o caso. Voltou a ser mais vantajoso investir tempo na busca de vantagens em Brasília do que em eficiência e inovação. O clientelismo deu novamente as caras.

 

Não há como esconder manobras e custos. Esse é um dos benefícios das novas instituições brasileiras. Elas permitem detectar erros. De todos os lados, surgem análises competentes sobre os equívocos da política econômica. Um deles é o excelente artigo de Marcos Lisboa e Zeina Latif sobre democracia e crescimento, que explica nossas idiossincrasias, analisa os avanços das últimas décadas, aponta os erros do presente e lança luzes sobre os desafios para o futuro.

 

Apesar de tudo, há razões para manter a esperança. Instituições sólidas funcionam como “alarmes de incêndio” para sinalizar riscos institucionais e macroeconômicos. Não há ambiente para a continuidade, por muito tempo, de experimentos inconseqüentes. Utilizo, aqui, o conceito de instituições de Douglass North, isto é, as regras do jogo – formais e informais – que alinham incentivos para a interação entre

os agentes econômicos e para a atividade de assumir riscos, investir e inovar.

 

O estudo das instituições dos últimos quarenta anos – que propiciou o prêmio

Nobel de Economia a muitos pesquisadores – é apropriado para entender a

nova realidade brasileira. As instituições abrangem não apenas os componentes do Estado – como os três poderes –, mas também os partidos políticos e as organizações públicas e privadas. Incluem a imprensa livre e as crenças da sociedade. Nossas

instituições já criam restrições ao voluntarismo e à irresponsabilidade no

governo e na classe política.

 

Ainda há muito a fazer. Precisamos aprender muito. Por exemplo, perceber que o dinheiro do governo vem de todos nós. Saber que benefícios sociais insustentáveis conspiram contra a viabilidade fiscal, a estabilidade monetária,

o desenvolvimento e o bem-estar. Voltemos às instituições. O Brasil tem hoje uma democracia vibrante e consolidada, apesar das falhas inerentes à sua pouca idade. Ninguém pede o retorno ao autoritarismo. Queremos radicalizar a democracia. Queremos mais eficiência do governo. Queremos melhores serviços públicos. Queremos mais ética e menos corrupção. Queremos um Estado autônomo dos grupos de interesse e imune à ação coletiva deletéria. Queremos o fim de políticas que

geram benefícios visíveis para poucos e custos difusos para muitos.

 

O Brasil constrói o que Francis Fukuyama definiu com “ordem política virtuosa”, que deriva de três fundamentos: (1) Estado forte, no sentido institucional e não no do intervencionismo econômico; (2) Estado de Direito, isto é, o governo das leis e não dos homens, no qual se assegure direitos de propriedade e respeito aos contratos; (3) accountability, que leva o governo a prestar contas, justificar escolhas, responder pelo uso dos recursos dos contribuintes, e submeter-se periodicamente ao voto popular.

Dois pilares dessa nova realidade são as novas crenças da sociedade – particularmente a intolerância à corrupção e à inflação – e a imprensa livre.

 

Sem exceção, todos os escândalos políticos a partir da democratização vieram à tona pela ação do jornalismo independente. A liberdade de imprensa se nutre da preservação do sigilo da fonte e da quebra de barreiras à divulgação dos desmandos, da roubalheira e da incompetência.

 

As recentes manifestações constituem uma demonstração dessa esplêndida realidade. Já não são certos partidos políticos que dominam as ruas, mas uma

classe média não cooptada, ciente de seus direitos e disposta a promover movimentos legítimos em favor de mudanças pela melhora dos serviços públicos e pela decência no governo.

 

Há razões para otimismo, malgrado as decepções. Li muito sobre as manifestações, mas destaco a análise da socióloga Lourdes Sola. Para ela, “uma das características surpreendentes é a força gravitacional de um movimento liderado por jovens de uma classe média diversificada, em que manifestantes de classes C e D marcharam junto aos das classes A e B”. Sua conclusão é semelhante à minha. Os movimentos refletem algumas das qualidades da nossa democracia. Uma delas é a multiplicidade de instituições que limitam os poderes das elites político-partidárias: a relativa autonomia do Sistema de Justiça; as instituições que produzem indicadores e

prospecções tecnicamente competentes, divulgados por uma mídia

razoavelmente competitiva”.

 

O Brasil vai continuar nos trilhos, ainda que de forma lenta e medíocre. Os desafios estão em promover as mudanças para aumentar ganhos de produtividade, criar incentivos corretos ao investimento e à inovação, e assegurar a melhora dos serviços de infraestrutura. A modernização do sistema tributário e da legislação trabalhista são partes dessa agenda.

 

Nos riscos que turvam um pouco o meu otimismo está o tema da relação entre demografia e previdência social. São notórias as dificuldades de abordálo com realismo, mas isso precisa ser feito com franqueza e rigor. Caso contrário, nossos filhos e netos pagarão pelo desleixo das gerações atuais. Nosso maior desafio é a educação. Precisamos de uma revolução gerencial para melhorar a qualidade, ampliar o acesso à universidade e remunerar bem os professores de acordo com seu desempenho. O fim da gratuidade no ensino superior para os ricos é parte indissociável desse processo.

 

Infelizmente, nossas heranças culturais, que esperam tudo ao governo, trabalham em prol de novos equívocos. São os casos das propostas de aplicação obrigatória de 10% do PIB em educação e de destinação, a ela, de recursos do petróleo. Corremos o risco de aumentar os desperdícios e não de melhorar a qualidade da educação. Ao citar esses desafios, parece que discorro sobre uma lista de utopias. Acontece que nenhuma sociedade teve êxito sem pensar em utopias, sem buscar a realização de sonhos. Como disse o Papa Francisco em sua recente visita ao Brasil, “a utopia não é sempre ruim. A utopia é respirar e olhar adiante”.

 

Tudo dependerá de liderança política, da sorte e do acaso, como aconteceu em conhecidos exemplos históricos, mas o Brasil está no caminho. Dá para sonhar. É preciso sonhar.

 

Muito obrigado a todos.

 

Mailson da Nóbrega será o entrevistado de hoje na TV Aberta a partir das 22 horas. Confira.

 

Fonte: www.coreconsp.org.br/artigos/discursoMailsondaNobrega.pdf

Ascom

Corecon-PB

 


Notícias Relacionadas

LER MAIS

Declaração Negativa de Comunicação COAF.

16.01.2019

Época de Entregar a Declaração ao COAF.

LER MAIS

Declaração Negativa de Comunicação COAF.

16.01.2019

Época de Enviar a Declaração Negativa de Comunicação COAF.