Prefeitura de JP realiza mutirão de negociação

Noticias 11/09/2015

Mutirão de negociação deverá acontecer no período de 01 a 30 de setembro com os que estão inadimplentes com o ISS Pessoa Física.


O CORECON-PB recebeu da Prefeitura de João Pessoa/PB, através da Secretaria da Receita Municipal, o Ofício nº 240/SEREM, o qual solicita comunicar que está iniciando uma campanha de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) de Pessoa Físicas em atraso.

No período de 01 a 30 de setembro, por ocasião do Mutirão de Conciliação Fiscal, o contribuinte, no caso de pagamento a vista, terá direito à redução de 100% (cem por cento) nos JUROS de mora e de 90% (noventa por cento) nas MULTAS de mora. Para tanto o cidadão deve-se dirigir-se à Central de Atendimento da Secretaria da Receita no Centro Administrativo Municipal.

Após esse período e caso o devedor opte por quitar o débito à vista, será beneficiado, apenas, pelo perdão de 100% (cem por cento) dos JUROS de mora. Se esta hipótese não for possível, o valor em atraso poderá ser parcelado, de acordo com as condições estipuladas em Regulamento.


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