Meta de superávit do Governo Central em 2013 é de R$ 108,1 bilhões

Noticias 13/04/2012

A meta de superávit primário para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2013 é de R$ 108,1 bilhões, ou 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O salário mínimo deve ser elevado para R$ 667,75 no próximo ano, de acordo com o projeto de lei encaminhado para apreciação do Congresso Nacional nesta sexta-feira.


A meta de superávit primário para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2013 é de R$ 108,1 bilhões, ou 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O salário mínimo deve ser elevado para R$ 667,75 no próximo ano, de acordo com o projeto de lei encaminhado para apreciação do Congresso Nacional nesta sexta-feira.

Para os Estados e municípios, a meta estabelecida pelo governo federal é de R$ 47,8 bilhões, o que deve corresponder a 0,95% do PIB de 2013, segundo as projeções da LDO. A previsão do superávit primário de todo o setor público é de R$ 155,9 bilhões, ou 3,1% do PIB.

O compromisso com o equilíbrio fiscal implica que, se os Estados e municípios não atingirem a meta estabelecida, isso será compensado pelo governo federal, diz a nota do ministério.

A meta de superávit, associada ao crescimento esperado da economia e à redução do custo da dívida, permitirá a continuidade da trajetória de queda da dívida líquida do setor público não financeiro. A projeção é que essa dívida recue de 36,41% do PIB, no ano passado, para 27,4% do PIB em 2015.

O projeto da LDO 2013 permite o abatimento de até R$ 45,2 bilhões da meta de superávit primário de R$ 155,9 bilhões, estabelecida para o setor público consolidado no ano que vem. O valor equivale a 0,9% do PIB e pode ser descontado da meta caso o valor seja investido (pago) em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, destacou, no entanto, que o governo perseguirá o cumprimento da meta cheia.

 

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