Publicada lei que reforça combate à lavagem de dinheiro

Noticias 10/07/2012

A lei que reforça o combate ao crime de lavagem de dinheiro foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.


A lavagem de dinheiro é o artifício que consiste em tentar esconder a origem de bens ou quantias obtidos de forma ilegal. O jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis, por exemplo, estão enquadrados na nova lei.

Apresentado em 2003 no Senado, o projeto foi aprovado com alterações na Câmara em outubro do ano passado e analisado novamente pelos senadores no mês passado.

Uma das principais inovações é a previsão de que recursos obtidos por meio de qualquer infração penal e ocultados serão considerados ilegais. Hoje, somente é considerada lavagem de dinheiro a ocultação de dinheiro oriundo de oito tipos de crimes (tráfico de entorpecentes, contrabrando de armas, terrorismo, extorsão mediante sequestro, praticados por organização criminosa, contra a administração pública nacional ou estrangeira, e contra o sistema financeiro).

A lavagem ocorre, por exemplo, quando um traficante de drogas faz transações bancárias ou operações de compra e venda de bens com o dinheiro obtido da venda de entorpecentes tentando passar a impressão de que o recurso teve origem legal. Agora, qualquer pessoa que se utilize desses meios para esconder dinheiro obtido ilegalmente pode ser punida também por lavagem, além do crime pelo qual obteve o recurso.

A punição prevista continua sendo de 3 a 10 anos de prisão e a multa, que antes chegava a no máximo R$ 200 mil, que poderá alcançar R$ 20 milhões.
Outra inovação da lei é a possibilidade de a Justiça determinar a apreensão de bens registrados em nome de laranjas, pessoas ou empresas usadas por criminosos para tentar se desassociar formalmente do recurso. Hoje, a lei prevê a apreensão só para bens ou valores que estiverem em nome do acusado da lavagem de dinheiro.

 

 

Fonte: http://www.paraiba.com.br


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