O Conselho Federal de Economia, fixou os valores, formas de pagamento e correções das contribuições para-fiscais para 2013, de recolhimento obrigatório para os economistas registrados nos CORECONs.
O CORECON/PB decidiu em sessão plenária extraordinária realizada em 13/11/2012, homologar o valor da anuidade 2013, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo COFECON.
Pessoa Física:
Para pessoa física, o valor definido foi R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais).
Os pagamentos antecipados terão descontos, ou seja, até 31/01/2013 terão 10% de desconto e para os pagamentos realizados de 01/02 até 28/02, terão 5% de desconto. Após esse período, o valor será integral, ou seja, R$ 345,00
As opções de pagamento podem ser verificadas no carnê de recolhimento que serão encaminhados neste mês de dezembro, como segue abaixo:
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Vencimento |
Descontos (%) |
Valores (R$) |
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Até 31/01/2013 |
10% |
R$ 310,50 |
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Até 28/02/2013 |
5% |
R$ 327,75 |
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Até 31/03/2013 |
Valor Integral |
R$ 345,00 |
Obs.: Após o dia 31/03/2013 os valores serão corrigidos cumulativamente pela variação mensal do INPC-IBGE acrescidos de 1% de juros ao mês e multa de 2%.
PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA UTILIZAR SOMENTE A PRIMEIRA GUIA DO CARNÊ
Na impossibilidade da quitação integral, existe as opções de parcelamento que pode ser realizado em até 3 parcelas no carnê ou boleto bancário.
Pessoa Jurídica
O Conselho Federal de Economia, fixou os valores das contribuições para-fiscais para 2013, de recolhimento obrigatório para as todas as pessoas jurídicas registradas nos CORECON's.
Na impossibilidade da quitação integral, verifique no carnê a opção de parcelamento.
Juntamente com a guia de recolhimento da anuidade, estará sendo cobrado o valor de R$ 90,00 (noventa reais) referente à Certidão de Regularidade de Funcionamento para 2013, necessária para atender à legislação em vigor, principalmente nas licitações que envolvam serviços técnicos de avaliação econômico-financeira.
As anuidades de pessoas jurídicas são calculadas de acordo com o capital social das empresas, veja abaixo a tabela com as faixas de valores:
Para pessoa jurídica individual e pessoa jurídica com capital registrado de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor integral será de R$ 401,14 (quatrocentos e um reais e quatorze centavos);
III - para as demais pessoas jurídicas, conforme tabela abaixo:
Faixas de Capital Valor Único
Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00 R$ 527,90
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 R$ 1.055,80
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 R$ 1.583,70
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.111,60
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 2.639,50
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 R$ 3.167,40
Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 4.223,20
Obs.: Após o dia 31/03/2013 os valores serão corrigidos cumulativamente pela variação mensal do INPC-IBGE acrescidos de 1% de juros ao mês e 2% de multa.
Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, na sede deste Conselho, no horário das 12h às 18h, na Av Epitácio Pessoa, 2491 – Bairro dos Estados João Pessoa/PB, ou pelo correio eletrônico corecon-pb@cofecon.org.br ou ainda pelo fone: (83) 3241-1089.
