Uma Análise Preliminar do Novo Arcabouço Fiscal Brasileiro

Artigo 20/04/2023

A proposta apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir a antiga regra do Teto de Gastos, veio em linha com o esperado pelo mercado(mesmo sabendo que o projeto poderá sofrer inúmeras mudanças quando passar pelo Congresso).


Uma Análise Preliminar do Novo Arcabouço Fiscal Brasileiro

A proposta apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir a antiga regra do Teto de Gastos, veio em linha com o esperado pelo mercado (mesmo sabendo que o projeto poderá sofrer inúmeras mudanças quando passar pelo Congresso).
De modo geral, o Governo pretende garantir os gastos prioritários e investir mais sem gerar descontrole nas contas, permitindo elevar as despesas de acordo com o crescimento da economia.
A proposta levantou a possibilidade de a nova Âncora Fiscal
limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, com fechamento de data no mês de julho (esse ponto é importante pois parte da análise dentro do ano, e não com base nos anos anteriores). Ou seja, se arrecadar R$ 100, o governo poderá elevar as despesas em até R$ 70.
A novidade é que a equipe econômica irá estabelecer uma espécie de intervalo para a nova regra, (nos moldes do que já acontece com a Inflação) com base no resultado primário das contas, sendo assim os gastos poderão crescer de 0,6% a no máximo 2,5% ao ano. Estimativa que tem gerado muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Em resumo, o Ministro estará focado em três metas essenciais:
1. zerar o déficit público da União em 2024;
2. superávit de 0,5% do PIB em 2025;
3. superávit de 1% do PIB em 2026.
É interessante destacar que essas metas são arrojadas e, para que se consolidem, o Governo terá que arrecadar bastante e que a economia cresça acima de 2% nos próximos anos. Ou seja, o Produto Interno Bruto nacional (PIB) deve apresentar um avanço satisfatório nos anos vindouros para que haja uma receita condizente com as metas estabelecidas ou então o país não cumprirá com os limites estabelecidos na Nova Âncora Fiscal.
Autor: Werton Oliveira (CRE-PB: 1750)
Currículo: Economista formado pela UFPB; Mestre em Economia pela UFRN; Pósgraduado em Empreendedorismo e Inovação pela UFCG; Certificado de Analista Macroeconômico pela USP e de Analista de Conjuntura e Construção de Cenários Macroeconômicos pela FIPE-SP; atua como Economista do Sinduscon-JP há mais de 8 anos; Conselheiro Efetivo do Corecon-PB; Recebeu o Prêmio de Economista Destaque em 2019; é Palestrante e professor de ensino superior e MBA.
Recebido pelo Corecon-PB em 20/04/2023


Notícias Relacionadas

LER MAIS

UMA RELEVANTE ANÁLISE DA ECONOMIA BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS 80 ANOS

27.02.2024

O presente artigo traz uma análise abrangente da economia brasileira ao longo de 80 anos, de 1944 a 2024, e aborda uma série de eventos econômicos e políticos que moldaram o desenvolvimento econômico do país durante esse longo período. Durante o período 1944-1985, o Brasil experimentou uma intensa industrialização, e posteriormente, no período 1986-2024 foi caracterizado por um período de desindustrialização.

LER MAIS

Presidente do Corecon-PB recebe visita de cortesia do Conselheiro Federal Paulo Hermance

06.02.2024

O presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB), Celso Mangueira, recebeu nesta segunda-feira, 5, na sala de reunião do Conselho, a visita de cortesia do Conselheiro Federal do Cofecon, o economista e ex-presidente do Corecon-PB, Paulo Hermance